# Registro público: TRT23 — 00000696320195230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575791/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73574749b5f4508c16b32c0afb17ee6523b600863b11f94854493aae9b8d2545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T15:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-27T10:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T09:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T10:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T15:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T10:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T08:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T13:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T13:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T15:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T15:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-23T11:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-23T11:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T10:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T11:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T16:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T16:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T09:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T09:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T08:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T13:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-08T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-23T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-23T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-09T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-09T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-01T11:58:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-03-22T09:10:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-26T15:02:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-03-25T12:32:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-03-25T15:09:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-03T12:02:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-03-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-06-14T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-06-14T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-02-06T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000294020215120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00001094620255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00002160720255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT24 — 00241757820175240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT23 — 00001063120245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00006083220105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT13 — 00001319720225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande