# Registro público: TRF3 — 00014734220134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575805/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9767b02476fee1369f02a5f1dde0da34e542c051d9a7f7b0d3df256c0732d2c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 982)
> **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-13** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T14:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-06T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-15T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T17:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-07T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T12:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T18:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-28T18:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-12T15:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T18:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T18:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T12:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T12:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T12:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-12T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-21T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T16:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-16T17:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T12:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-25T12:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T14:08:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-13T11:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-23T12:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-25T09:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-15T14:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-09-20T18:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-12-17T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575805.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6071)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011525320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689037/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF2 — 50650712520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687766/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMT — 00003042320138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMG — 50478964920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625295/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50014457520194025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576573/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF1 — 00002152020194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573405/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Salvador
- [TJRS — 00022300620148210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRS — 00135419320098210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara - Dom Pedrito