# Registro público: TRF4 — 00030929120024047202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Chapecó
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575807/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2581ff16f447371d55ef9755e773e9d84809f5b47b581992529ee17fe5d0b2f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-26
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-07-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-07-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2006-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-05-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demonstrações Financeiras (DCTF) | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T14:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-23T14:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-06-26T15:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T02:26:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-05-17T14:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-05-02T16:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-23T18:19:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-01-17T16:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-12-19T17:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-26T18:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-07-07T13:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-19T16:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-19T17:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-10-26T14:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-06T18:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-01-19T18:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-09-19T16:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-08T17:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-07-26T16:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-26T15:45:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-05-23T18:51:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-07-05T16:22:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-07-04T18:12:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-07-04T18:00:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-05-23T18:57:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-08T17:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-01T18:13:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-01-12T19:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-16T15:46:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-05-16T19:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-17T15:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-08T15:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-04T19:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-23T17:20:43.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-09-05T16:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-26T19:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5935)
- [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00016413120024047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581099/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5935, 6070
- [TRF6 — 00000896420064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF1 — 00002290220174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 05ª - Manaus
- [TRF4 — 00019999320024047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580272/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5935, 6070
- [TRF4 — 00020050320024047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573682/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5935, 6070
- [TRF1 — 00002310620164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002268120164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00000803920154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO