# Registro público: TRF2 — 00005149820094025155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial de Nova Friburgo
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6bbec1156f4e18cae13c403ac3c4b5f13cac2f8601b410d7a312c28377bc0a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-31** — Reativação (TPU 849)
> **2012-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-14T17:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-01T13:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-31T18:46:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-11T11:50:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-14T19:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011525320228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691201/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00024986820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688746/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00024882920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00024993720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000122620238160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001697720168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJRR — 08011360220228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000276420188171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial de Nova Friburgo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ