# Registro público: TJRS — 00303326720058210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257582/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f818856c8a6e2bd8b24008a2928e9aaab559457d7b7763a4b0d087dfeae9e6cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2007-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-22T04:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-22T04:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-22T04:42:10.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-03-23T16:48:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-04-12T15:57:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-01-05T10:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-29T09:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-11T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-22T04:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-22T04:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-22T04:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-22T04:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-22T04:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-22T04:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-22T10:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-25T11:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-25T15:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-22T14:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-27T16:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-12T10:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-17T15:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-26T18:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-31T15:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-16T10:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T17:58:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-04-20T11:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-20T16:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-23T09:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-09T16:54:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-05-10T08:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-10T10:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-15T13:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-16T15:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-22T14:05:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-06-25T14:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-25T14:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-25T15:19:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-21T09:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T09:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T15:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00234777020158260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / 04 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJSP — 00040368220108260601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / 01 CUMULATIVA DE SOCORRO
- [TJSP — 00448502820198260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001403020068080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJMT — 00003060520138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPA — 00003011220188140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMT — 00003046720208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706093/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRR — 08011507320268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704064/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.