# Registro público: TRE-AM — 00000182820196040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 816ba3b59037b3b4698d0bb252570c346163ff39aa3294656ddafdd522492eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-29** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T08:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-05-22T09:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-06-04T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:6:para decisão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-08-08T10:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2018-12-03T10:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-05-22T08:32:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-10-01T09:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000286120246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-AM — 06003803320246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690735/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000720620236190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-AL — 06000611120216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06000602620216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000529520216020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655779/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06009418520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654896/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06000674120236120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS