# Registro público: TRF2 — 50389399120204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257589/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be435361cce1200817ced5bc532434ddbad903deaa3a585258e20047e759658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-15** — Segurança (TPU 446)
> **2021-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-30** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2020-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T23:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-30T18:17:42.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-09-18T15:44:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-28T13:04:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-03-18T14:41:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-03-23T18:56:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T17:04:22.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2021-05-25T12:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00008200820114025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003879220168110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727840/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00059164420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00059120720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713594/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003897420108260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705071/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRN — 00058558620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50133876120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002189320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688255/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 03ª - São Luís