# Registro público: TRE-MG — 00003447220166130220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 293e470aa791c05dca3babb88f3627def85c1288afa03e3aad8dfd4ae2469e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T14:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-01T17:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2016-11-05T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-24T15:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-05T17:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-07T13:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-12T16:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-05T14:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-12-07T15:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-04T13:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-26T14:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-25T19:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-29T19:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-20T13:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-01-03T15:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2019-07-25T16:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-07-30T14:45:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-07-30T15:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2019-07-30T15:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-03-02T18:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-04-07T17:16:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-04-15T17:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}
- 2020-04-15T17:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15888", "nome": "220ª Zona Eleitoral - Piumhi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004227020206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003796020206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004227720206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007090820206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06002667520206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699681/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06003846320206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004213120246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002899520206200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 220ª Zona Eleitoral - Piumhi / 7 ª ZONA ELEITORAL