# Registro público: TRF2 — 05006595220154025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575900/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f365a84a25496950a55f11b709e51ea991bd4074f82e890a4c5bb8762aa547d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T17:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-01T15:24:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00013444420118260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00018530920108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00003212520088110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902223/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00040059820088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00028365220188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896997/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08012648020248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892423/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003202320148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJES — 00001491020238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887479/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 2ª VARA - IUNA