# Registro público: TRT17 — 00000921120165170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987aadcf83c59f599a04de31e9f4bc9a35682d712716f5f2cbda1309c2a6753b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T10:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-26T13:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T14:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-04T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-04T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-05T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-05T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-12T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-01T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T00:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-12T00:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-06T11:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-11T11:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T12:58:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-07-23T00:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-23T00:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-02T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-02T14:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-23T20:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-24T15:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-26T00:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-26T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-03T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-06T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-13T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-08T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-08T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-19T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-19T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-19T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-08T10:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-10T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-10T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-19T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-19T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-21T15:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001932920145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14020, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT17 — 00000925720205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 14020
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004176020115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14023, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009506420105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004963720125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002831520155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000364220125090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00004193920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ