# Registro público: TRT3 — 00000689820145030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc7a6617cc14e25f92c61e77f752e987bc722448f14dd7cfaa71e1233a038360 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-31** — Petição (TPU 85) > **2017-10-13** — Petição (TPU 85) > **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-09** — Petição (TPU 85) > **2017-09-26** — Petição (TPU 85) > **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-16** — Petição (TPU 85) > **2017-06-13** — Petição (TPU 85) > **2017-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Reflexos | Feriado em Dobro | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576006.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:09\.510320109Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cc7a6617cc14e25f92c61e77f752e987bc722448f14dd7cfaa71e1233a038360 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242668120185240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13805, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001000220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT13 — 00001311520225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13805, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00000697020175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT13 — 00003139620175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT24 — 00242681020205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT23 — 00001993620265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00240860820215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** cc7a6617cc14e25f92c61e77f752e987bc722448f14dd7cfaa71e1233a038360 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)