# Registro público: TRF2 — 05002431220174025168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b7f962019b752515490a9009dd4d9b2b7f65c31c42bb127d3344b973cbff1e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T18:52:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-03T14:32:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-08-01T18:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-10T14:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-11T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T22:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)
- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b7f962019b752515490a9009dd4d9b2b7f65c31c42bb127d3344b973cbff1e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-01 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-03 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:00:07\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170403140300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b7f962019b752515490a9009dd4d9b2b7f65c31c42bb127d3344b973cbff1e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05001071520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569909/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618, 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 50046362420204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618, 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de São João de Meriti
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAP — 00019946720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618, 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TRF2 — 05002431220174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577879/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618, 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de São João de Meriti
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- [TJES — 00000924620168080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618, 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJSC — 50016492320218240910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180448/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 3618, 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Turma Recursal
- [TJPI — 00001939120188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135179/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003417420208140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130223/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA DE MARACANÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05002431220174025168 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2019-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b7f962019b752515490a9009dd4d9b2b7f65c31c42bb127d3344b973cbff1e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b7f962019b752515490a9009dd4d9b2b7f65c31c42bb127d3344b973cbff1e8
- **SHA-256 do comentário:** e2b7bb58a82dfdcfdc68f8d0c22e655a0664132c4924839c3113b263f5e86702