# Registro público: TRT4 — 00004215020115040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba2d2098c8df81478ca61323809820f6295331703d49e0c1816ea1c2c2554fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-17T14:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-26T13:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-03T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-16T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-16T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-16T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-16T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-16T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-16T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-19T08:08:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-19T09:42:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-17T14:43:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-02-17T14:44:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-01T17:56:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-17T10:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ba2d2098c8df81478ca61323809820f6295331703d49e0c1816ea1c2c2554fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-13 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-25 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:44:10\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ba2d2098c8df81478ca61323809820f6295331703d49e0c1816ea1c2c2554fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004219220135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00001136220225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00006466620105040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00004193120145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13938, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT8 — 00000192020235080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00001094620255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 2ba2d2098c8df81478ca61323809820f6295331703d49e0c1816ea1c2c2554fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** 2ba2d2098c8df81478ca61323809820f6295331703d49e0c1816ea1c2c2554fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004215020115040007 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ba2d2098c8df81478ca61323809820f6295331703d49e0c1816ea1c2c2554fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ba2d2098c8df81478ca61323809820f6295331703d49e0c1816ea1c2c2554fd
- **SHA-256 do comentário:** ef8ff6e250479a39a33496edc00ad05cc4e2c5b875f3a8e7b865d7d91fee2d3c