# Registro público: TJES — 00000051720208080036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MUQUI - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea3c773a6f2c4766204a6307a8c6361a48645f368b94ab45de89cca6cb91156 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ea3c773a6f2c4766204a6307a8c6361a48645f368b94ab45de89cca6cb91156.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:46:00\.273537421Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108173446 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ea3c773a6f2c4766204a6307a8c6361a48645f368b94ab45de89cca6cb91156 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000034320178173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJDFT — 00238267320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00070642620188070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMG — 00302110420158130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556998/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / Primeira Vice-Presidência - [TRT2 — 00000598920105020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00000564020105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853182/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TJDFT — 00430083320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000358920208172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000051720208080036 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MUQUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000051720208080036; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1ea3c773a6f2c4766204a6307a8c6361a48645f368b94ab45de89cca6cb91156 - **SHA-256 do comentário:** f1406a1e6fc725ed3ece4d04d20f5262de5ce447b36683807d378d7fcd1f67c9