# Registro público: TJAM — 02078997420238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3b9e0ebd82423fa74acf468dac2a9db6ffd88ddb4fb8fc2d804e121affa46cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15 - **Último ato com data válida:** 2025-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-29** — Documento (TPU 581) > **2024-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-22** — Documento (TPU 581) > **2024-02-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-22T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-22T10:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-25T02:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-11T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-16T18:05:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-08T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-15T03:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-04T20:12:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-09T11:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 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2024-07-11T12:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-29T11:16:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-15T07:20:04.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-05-23T08:35:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-05-23T08:39:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-23T14:19:48.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-06-12T12:23:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-08-09T07:07:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-09T14:49:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-15T16:21:20.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-12-18T05:14:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-26T12:32:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-02-26T16:05:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-21T16:53:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-11T12:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-02-28T10:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-10 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-09T06:10:24\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230515064012 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3b9e0ebd82423fa74acf468dac2a9db6ffd88ddb4fb8fc2d804e121affa46cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02024804420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278637/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02491467420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477410/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJAC — 00093082120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749876/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º Juizado Especial Cível - [TJAM — 02263658720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230756/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 06007091520138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742461/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel - [TJSC — 50020665720228240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279780/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial - [TJCE — 00206421020008060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272233/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e3b9e0ebd82423fa74acf468dac2a9db6ffd88ddb4fb8fc2d804e121affa46cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** e3b9e0ebd82423fa74acf468dac2a9db6ffd88ddb4fb8fc2d804e121affa46cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)