# Registro público: TRE-GO — 00000921120166090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afbf2373d10fdad13602f1c6a91b3b04825f2ce48e88522460e9ede55ccee81c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T02:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T03:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T05:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T07:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T03:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T03:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T05:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-11T06:09:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-04-28T03:14:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-04T03:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-23T10:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-28T03:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T11:43:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-02T02:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T11:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-23T10:22:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-17T07:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T05:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T03:11:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-28T04:57:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-28T03:48:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-29T02:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T07:34:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-19T02:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-17T11:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T07:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-28T03:20:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afbf2373d10fdad13602f1c6a91b3b04825f2ce48e88522460e9ede55ccee81c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:20\.698599911Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160916144130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afbf2373d10fdad13602f1c6a91b3b04825f2ce48e88522460e9ede55ccee81c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003550820126090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260366/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 00001509720146090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706899/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00006190920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002217320166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258338/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00006156920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006148420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001887520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306416/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001887320246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000921120166090146 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afbf2373d10fdad13602f1c6a91b3b04825f2ce48e88522460e9ede55ccee81c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afbf2373d10fdad13602f1c6a91b3b04825f2ce48e88522460e9ede55ccee81c
- **SHA-256 do comentário:** be18358786d6136d087c6cbf58fad688aa79ed1eed597c905ef15981aad45e6a