# Registro público: TRT14 — 00001093220215140141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 743dec32a3d2eeb48373e116f3fae1a20c12a82697d4fb03864cbce65f12c51b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T16:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-03-23T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-03-24T23:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-03-25T15:35:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-03-25T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-03-27T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-03-27T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-03-29T15:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-04-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-04-15T21:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-03-24T23:10:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-03-25T15:35:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-04-15T21:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005220420105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002785320185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00005266920135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001761120155230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT13 — 00002779720215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000149020265070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT23 — 00001742320265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005253620115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo