# Registro público: TJPA — 00000015819728140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1972-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257707/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b507bca87104b78f4afffcfdfdb33ac7e1b106f3676261293a8fb81834c72b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1972-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **1972-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-20T08:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 1972-04-18T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-07-28T10:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-07-28T10:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-21T11:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-21T11:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000286020178172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855775/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMT — 00003176220168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853774/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPE — 00000286920208172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850128/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPB — 00006163420028150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847667/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- [TJPE — 00000288720218172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841594/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJDFT — 00192645420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837633/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001783920138180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833397/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 3ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPA — 00003118720068140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7676
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM