# Registro público: TRT14 — 00000200320195140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e067fc81671a19a97eb9750a959536ffc1a2b0b173f435317dfc172f996bc2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 369
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-28** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Rural | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T15:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-04T15:53:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-07T07:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-09T00:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-09T00:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T20:12:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-18T18:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T18:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T10:48:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-25T10:48:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-25T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T11:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-02-25T11:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T11:23:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-28T14:57:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-11T10:53:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-01T13:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T19:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T20:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T21:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T22:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T08:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T14:47:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-05T09:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T00:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-16T00:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-16T00:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-04-16T00:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-04-16T00:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-04-16T00:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-04-16T00:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 369 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001058920205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13813, 13992, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT11 — 00008086020225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14036, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001719120215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13992, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000170520175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13992, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000682820205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00000184020105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13992, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001401420225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00001886920195130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande