{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25780,"origem":"stj","sha256_origem":"53f8e7ce0f95cf77c4441d8e6145b89674f82fcd0b44c9132d15602b66100c75","registro_original":{"id_fonte":"000838821","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"789764","numero_registro":"202203886820","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-03-21","data_publicacao":"2023-03-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA\nMINORANTE. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. AGRAVO NÃO\nPROVIDO.\n1. As instâncias ordinárias entenderam, após exame das provas\namealhadas aos autos - em especial do cotejo entre as circunstâncias\nque permearam a prisão em flagrante, apreensão de quantidade\nrelevante de drogas (333 g de maconha) e de caderno com anotações\nrelacionadas ao tráfico -, que estaria demonstrada a atuação\ncorriqueira do réu na venda de entorpecentes.\n2. Conquanto a defesa questione o teor das anotações constantes do\nreferido caderno, a moldura fática delineada no acórdão combatido\natesta sua relação com o tráfico de drogas, de modo que a revisão\ndesse posicionamento ensejaria o revolvimento das provas, medida\nincompatível com a via mandamental.\n3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis\nJúnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3762392fd37bbe2725bfb0ee492cdd18f7763cf9a4b586ba6a52af7895f5c3c7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}