# Registro público: TRF6 — 60008223020244063818 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5e70ae9bb263b923d51b9e8a01ffb24a3e52bfe8dccb9953b01ccb8e1ac324 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-20** — Petição (TPU 85) > **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-20** — Documento (TPU 581) > **2025-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-16** — Petição (TPU 85) > **2024-09-30** — Petição (TPU 85) > **2024-09-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fies ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-30T10:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-09-30T19:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-16T14:13:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-20T09:37:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-08-20T09:37:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-20T16:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-20T16:44:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-20T09:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-20T15:23:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fies — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.312285944Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240930100546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f5e70ae9bb263b923d51b9e8a01ffb24a3e52bfe8dccb9953b01ccb8e1ac324 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 60113469220244063816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577218/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS - [TRF6 — 00001812720104013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586566/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TRF5 — 08128921820244058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276759/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Desemb. Fed. Rogério Fialho - [TRF6 — 00032536320084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451648/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS - [TRF5 — 08019415620244058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244272/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Desemb. Fed. Edvaldo Batista - [TRF5 — 08015528320244058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217886/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Desemb. Fed. Edilson Nobre - [TRF1 — 00002683420114014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 02ª - Teresina - [TRF1 — 00002666420114014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524642/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 02ª - Teresina