# Registro público: TJPR — 00018933020218160176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aedbcd996ef4e2e22670d9ef45d75d62b93b9c2fac445f114d29c9eba8236c46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-09** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Produto Impróprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-18T15:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-11-18T16:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-18T16:41:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-18T16:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-18T16:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-18T16:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T16:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-12-09T19:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-09T20:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T16:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-02-09T21:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-18T16:41:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-18T16:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T19:25:39.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-12-20T00:27:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-12T12:44:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-12T12:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-22T10:44:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-06-22T14:17:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11867)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Produto Impróprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-18 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-09 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-09 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Produto Impróprio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Produto Impróprio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00524817120238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856111/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11867
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00969556920198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495299/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 11867
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJSE — 00291901320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112109/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00381465220248160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839192/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11867
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00077752220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078567/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077934320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058138/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00069386420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035926/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70116592820198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL