# Registro público: TRT17 — 00000923320155170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 793fcb28c4b0e05e36c797c5baaaadeb4d2dcbc012cfb56c5abbb683bfeeabaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-06-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Policial Militar e Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-24T13:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-24T13:02:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-26T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-23T12:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-01T08:50:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-01T08:50:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-26T15:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-01T08:50:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-09-30T17:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-09-30T17:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Policial Militar e Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Policial Militar e Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005296420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT17 — 00000199720205170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT2 — 00005251620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005238520115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000623520195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT11 — 00001291120205110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT13 — 00001565220185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00000930620215100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF