# Registro público: TRT8 — 00000639220215080114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f63c6b9a0d7680099adb2efb91012a7b9fc9fd638385fad9d279fce2965b372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-07** — Mandado (TPU 985)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T18:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-12T10:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-01T18:43:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-18T20:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T09:09:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-19T09:09:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-19T09:09:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-19T09:09:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-19T09:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-20T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-20T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-25T19:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-04-05T09:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-04-16T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-26T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-04-26T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-04-27T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-04-27T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-04-29T08:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-04-29T11:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-05T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-07T00:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-12T10:10:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-14T10:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-02-22T10:50:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-03-19T09:09:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-04-26T15:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-07T17:07:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2021-05-14T10:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 no assunto oficial «Abono»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000168620205060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290273/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT5 — 00000444220195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT11 — 00000767720205110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571944/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00000702520205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003131520195210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156886/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT20 — 00003010520215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690392/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00001447420185210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573147/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT14 — 00000151420205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166466/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO