# Registro público: TRT1 — 00009991520125010022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb56d39ca001257daf4a5b13c53d806e0c24e9ae0b8101d4720db7545f6f403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras | Reajuste Salarial | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-02T09:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-05T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-21T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-12T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-06T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-15T00:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-15T00:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-15T00:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-15T00:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-15T00:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-15T00:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-29T13:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T00:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T00:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T00:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T10:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T13:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-08T00:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-08T00:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-09T19:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-11T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-11T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-11T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-11T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T14:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T10:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T10:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-10T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-10T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-14T00:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-14T00:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-28T17:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-07T05:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-12T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-13T00:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-13T00:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-13T00:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-13T00:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8eb56d39ca001257daf4a5b13c53d806e0c24e9ae0b8101d4720db7545f6f403.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-08-30 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-10-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:32\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eb56d39ca001257daf4a5b13c53d806e0c24e9ae0b8101d4720db7545f6f403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000430220225050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13931, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00006496920145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13844, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00002809620105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13931, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13931, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000267920125030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT1 — 00022318920125010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13931, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00002449720105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13931, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13931, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 8eb56d39ca001257daf4a5b13c53d806e0c24e9ae0b8101d4720db7545f6f403
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009991520125010022 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Horas Extras | Reajuste Salarial | Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8eb56d39ca001257daf4a5b13c53d806e0c24e9ae0b8101d4720db7545f6f403.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8eb56d39ca001257daf4a5b13c53d806e0c24e9ae0b8101d4720db7545f6f403
- **SHA-256 do comentário:** 6d0b0e8c2c5a418f5381004c9f12dd7324fbc0c1ce5cfc2d18e833cd182f24cc