# Registro público: TRT14 — 00001095620165140416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f408ee0ec2102ac4ab4cb18b352cc6b834c1280096f720ba067b029c9b012fa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-04** — Mandado (TPU 106)
> **2016-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-21** — Mandado (TPU 985)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T12:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-21T10:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-12T12:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T13:37:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-18T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T14:55:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-20T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-20T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-24T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-11T17:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T16:37:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-23T09:50:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-23T10:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-06-20T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-06-29T13:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-09-09T15:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-09-12T09:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-09-21T10:32:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-09-22T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-22T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-09-24T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-24T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-09T09:23:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-10-09T12:09:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-10-21T14:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-10-25T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-10-25T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-11-04T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-11-04T11:35:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-11-09T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-11-16T12:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-11-23T14:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-01-26T10:58:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2016-01-28T13:33:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-02-15T12:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-02-18T14:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-02-18T14:12:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2016-03-11T17:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001097520245140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos