# Registro público: TJAM — 00049543320248049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb2a1e0db46a7fdd059d440fd5454a245a4356b19a1fced24cedba0796240118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-06-14** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T10:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2024-06-14T22:19:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2024-06-17T09:12:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00049249520248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578687/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06216751320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045124/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
- [TJPR — 00100462420218160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323576/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJAM — 00052809020248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577776/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00083353320208160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1310990/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF
- [TJPR — 00193353020238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292742/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJMA — 00002169020098100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S