# Registro público: TRT7 — 00591002020065070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ceea0f7d16ada573671f6b625a965210816fee9c911939b5a8e95e526b3837e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-01T08:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-27T11:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-09-28T09:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-17T07:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-15T13:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-19T13:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-25T09:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-17T08:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-14T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T14:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T14:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T14:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T08:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-29T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-30T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06T11:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-13T18:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-13T18:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T18:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-19T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-10T10:38:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-09-29T08:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T07:40:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-19T09:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T15:15:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-17T15:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T09:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T09:18:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-14T10:36:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-14T19:00:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T11:16:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T15:00:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-02-11T16:48:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257918.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-03-10 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:28\.604243901Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ceea0f7d16ada573671f6b625a965210816fee9c911939b5a8e95e526b3837e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00006570320115070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / OLINDA - 01A VARA
- [TRT24 — 00242353820175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 00015294520125020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162542/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001770620205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001773420225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA