# Registro público: TJPE — 00000142820198172860 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3f06c0a8f7d5fe7a8b835ee91164802f5d75e87a234bdd3b056ed4af136f52d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-11** — Petição (TPU 85) > **2020-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-08** — Procedência (TPU 219) > **2020-02-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-17T09:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-17T09:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-21T08:51:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-01-21T08:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2020-08-04T08:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-18T11:34:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2019-08-27T09:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-08T11:47:28.000Z — Procedência (TPU 219) - 2020-05-12T10:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-31T15:16:46.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2020-09-15T08:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:10:00\.295566629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b3f06c0a8f7d5fe7a8b835ee91164802f5d75e87a234bdd3b056ed4af136f52d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307920188172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA - [TJPE — 00000116720168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214123/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJPE — 00000215020218173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 3ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** b3f06c0a8f7d5fe7a8b835ee91164802f5d75e87a234bdd3b056ed4af136f52d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)