# Registro público: TJPE — 00000142219948171270 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71e8b98b570cc399882356179f429fdca1c52d1ae1bb68358c8984005507a25d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-08 - **Último ato com data válida:** 2022-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-28** — Documento (TPU 581) > **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-02** — Petição (TPU 85) > **2022-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-26** — Morte do agente (TPU 1042) > **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-12-15T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-12T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-18T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-09-18T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-09-18T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-09-20T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-12T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2022-09-02T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-28T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-10-28T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-12-14T10:40:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953) - 2010-01-05T12:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-12T11:06:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2010-01-22T11:01:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2010-02-22T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-24T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-23T15:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-19T15:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-09T09:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-10T22:04:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-07-30T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-08-01T23:47:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-07-26T11:51:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - 2022-07-29T18:55:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-02T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-08-03T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-30T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-10-28T16:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579288.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-03-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:49\.043260007Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1994\-03\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71e8b98b570cc399882356179f429fdca1c52d1ae1bb68358c8984005507a25d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000338220068170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621216/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJPE — 00000142620168170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPI — 00002238720138180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621446/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TJPE — 00000236620018170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017906/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES - [TJMT — 00003814420158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621299/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJAP — 00044562620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621030/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJAP — 00042809519968030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620534/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJMT — 00003879219988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620321/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 71e8b98b570cc399882356179f429fdca1c52d1ae1bb68358c8984005507a25d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)