# Registro público: TJPR — 00029090620168160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcf734d2f0056d0d00d41d3a43ec00beefee071292b8ebf5032b6a020acb0a36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-09** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T17:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T17:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T17:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T17:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T14:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-05T18:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-06T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-16T19:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-30T16:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-11-09T17:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-09T20:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T20:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T20:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T20:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T16:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T17:12:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-12T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T17:26:05.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-03-12T17:31:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-23T00:31:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-23T00:31:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-23T00:31:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-16T18:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-16T19:00:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-10-30T14:59:50.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2020-11-09T17:05:23.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-11-09T20:48:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-09T20:49:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-10T09:22:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-10T16:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T16:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-20T00:46:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-20T00:46:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-09 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:05\.725381728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160314171252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcf734d2f0056d0d00d41d3a43ec00beefee071292b8ebf5032b6a020acb0a36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00981177320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00297706820208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJRR — 08017875120258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJPR — 01026628920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042580/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00037416220158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [STJ — 00004565620078190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321543/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00504696620118130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321472/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08017334820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** bcf734d2f0056d0d00d41d3a43ec00beefee071292b8ebf5032b6a020acb0a36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)