# Registro público: TRE-MT — 06000727920226110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b99ebaec8c9539e5a6456b265704ba9a4f0378090a26f080ea1a868c2e8c489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-12-01** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-19T14:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-01T14:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-04T12:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T11:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T11:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T12:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T12:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T12:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T12:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T12:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T13:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T13:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T15:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T15:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-08T14:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-08T14:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T05:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-12T05:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-16T04:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T14:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-02T11:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-01T16:03:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-12-05T11:03:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-12-08T14:42:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-09T11:28:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-09T11:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:21\.647600478Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-19T14:27:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b99ebaec8c9539e5a6456b265704ba9a4f0378090a26f080ea1a868c2e8c489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000719420226110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563243/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000204420266110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294938/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
- [TRE-GO — 06000451920226090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422942/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MT — 06001095420226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117074/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PR — 06000247920266160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885661/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana
- [TRE-RO — 06000325120226220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789373/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000137220216130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
