# Registro público: TSE — 06000357020206130152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef055a87ea230e76ee467582dad60dfb3ce903a8bff581820bc86d566d875d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-01T18:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-02T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T18:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-01T18:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T17:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-02T17:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-02T21:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-03T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-03T21:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-03T21:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-03T21:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T11:36:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-04T11:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T19:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04T19:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04T19:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04T20:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-06T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-06T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-06T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-08T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-08T13:42:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-14T01:38:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-04 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.031992778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-01T18:37:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef055a87ea230e76ee467582dad60dfb3ce903a8bff581820bc86d566d875d41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008731920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755733/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 00006577920126130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201500/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MT — 06003899120246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751396/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008737320206160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710974/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06001908520206170112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742983/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001932420246120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739912/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-SP — 06000302920246260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736650/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-AM — 06008710620246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736132/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 6 ZONA ELEITORAL