# Registro público: TRT16 — 00161200520175160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 440f7496a821513a91605cbb84d55225c02df3fae06f0a6c29c98e210abb76e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T14:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-15T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T14:31:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-25T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-19T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T10:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T12:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-04T12:20:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-12T11:01:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-26T09:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-28T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-26T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T16:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T09:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T10:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T08:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T10:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T09:26:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-08T15:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T11:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T17:12:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-18T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-15T14:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T16:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T09:59:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-11T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-09T11:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-02T00:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-09T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-21T10:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T09:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004933820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT24 — 00242177720205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT2 — 00004882720135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001638920185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00002547920125020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000326120215050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT8 — 00000638520225080202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT1 — 00004113420115010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro