# Registro público: TRF2 — 50035686020204025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 816a4f426e0d5d481bcbb66b3e816e7d37bd4f0450bcb9f2bcd3de2beb8531c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T09:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-06T15:44:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2020-10-02T17:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-05T19:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/816a4f426e0d5d481bcbb66b3e816e7d37bd4f0450bcb9f2bcd3de2beb8531c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-06 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:50:21\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200716095341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 816a4f426e0d5d481bcbb66b3e816e7d37bd4f0450bcb9f2bcd3de2beb8531c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50078232720214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580598/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Campos
- [TRF2 — 50010483020204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601712/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Campos
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
- [TJPE — 00000144820198170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2604504/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TRF2 — 50012010420184025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580192/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / Vara Federal de Três Rios
- [TJRO — 10003601120098220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068763/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10016465820088220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067989/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10002500720128220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067690/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSP — 00268980920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50035686020204025103 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/816a4f426e0d5d481bcbb66b3e816e7d37bd4f0450bcb9f2bcd3de2beb8531c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 816a4f426e0d5d481bcbb66b3e816e7d37bd4f0450bcb9f2bcd3de2beb8531c0
- **SHA-256 do comentário:** e0b471bb959c607f88daa803ad32bc3b8e42b100fe3ed4c55c74ad63b6fd8b1a