# Registro público: TRF6 — 00006030620094013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56b41e65cce7be65a216cfa9da51174a03da041973a92e22be04120d0e38adae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** —  (TPU 0)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-11** — Provimento (TPU 237)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-13T19:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-10-14T10:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-15T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-16T11:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-16T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-11T16:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T16:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T19:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-17T13:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T14:50:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-30T15:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T13:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-11T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T16:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T16:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-16T13:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-27T17:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-27T17:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T18:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T18:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T14:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-30T15:07:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-12-09T13:53:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-09T13:55:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-11T15:53:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-12-11T16:14:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-12T08:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T16:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-07T18:19:25.000Z —  (TPU 0)
- 2010-10-14T18:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-15T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-10T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-04T08:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T10:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T16:23:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-29T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cartão de Crédito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00034330920134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653655/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00019430220164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA FEDERAL DE ITUIUTABA
- [TRF3 — 00004580320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00011830320134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991576/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 09
- [TJPR — 00000170820258160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00298982420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155580/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00299675620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155546/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092362920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154875/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC