# Registro público: TRF2 — 08186695020104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc66c9c8ec403dfefab8c198bfc3cf464aa612f2e68b5b112e1321e6894909d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-12
- **Último ato com data válida:** 2015-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-12T12:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-14T17:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc66c9c8ec403dfefab8c198bfc3cf464aa612f2e68b5b112e1321e6894909d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T12:48:17\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100809160000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc66c9c8ec403dfefab8c198bfc3cf464aa612f2e68b5b112e1321e6894909d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 08093257920094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574665/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00150477320084025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621030/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / GABINETE 04
- [TRF6 — 00002876720074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293938/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª Pouso Alegre
- [TRF2 — 08186695020104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579168/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00002794920194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Paracatu
- [TJPI — 00002094620108180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437976/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMS — 00001955420258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Vara Única
- [TRF1 — 00000893420184013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Vara Única de Oiapoque


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** dc66c9c8ec403dfefab8c198bfc3cf464aa612f2e68b5b112e1321e6894909d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08186695020104025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc66c9c8ec403dfefab8c198bfc3cf464aa612f2e68b5b112e1321e6894909d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc66c9c8ec403dfefab8c198bfc3cf464aa612f2e68b5b112e1321e6894909d0
- **SHA-256 do comentário:** 0a8cba39ae10827e927cb2a284f9e6ea8abc9e782e8f60adfe426a669814b14e