# Registro público: TJPI — 00000733420208180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d052fc1487dae2dbc60c02453af2c71a47e1e6a6989b4e8fc844d7cc2a62323c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T19:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-07-02T19:20:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}
- 2020-11-30T10:01:20.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002296720238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / Vara Única
- [TJPI — 00001936320168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJAP — 00015316020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687731/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00001701320198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953442/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00010991720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949814/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00000761020168110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477741/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJMS — 00000245520238120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738227/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / Vara Criminal
- [TJPI — 00001553420208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1ª VARA DE BARRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** d052fc1487dae2dbc60c02453af2c71a47e1e6a6989b4e8fc844d7cc2a62323c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

