# Registro público: TRT14 — 00001090820205140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23d261fbd7a18b971ddb373c92b4149898baaac13730a35170722ca55dcdf91d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T16:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-16T07:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-16T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-16T10:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-16T11:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-17T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-17T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-17T17:01:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-17T17:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-19T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-19T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-05-05T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-05-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-05-21T11:29:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-16T08:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-03-17T17:01:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2020-05-21T11:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:49\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200313160713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23d261fbd7a18b971ddb373c92b4149898baaac13730a35170722ca55dcdf91d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001998320205140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463610/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00001999220235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00002845820215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205762/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT14 — 00001103120185140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583780/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT21 — 00003168120255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205430/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT22 — 00002537220195220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975734/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000393620215090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975436/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT12 — 00000294920205120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582840/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE