# Registro público: TRE-PB — 06000865520216150002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f765f13057c65ebdc3aa54f868429d0fa35038e64b9d989ea5b8647b51f210d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-01** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T15:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-08-16T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-08-25T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-11-16T15:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-12-14T17:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-05-20T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-06-29T17:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-06-29T17:30:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-11-16T13:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-11-19T23:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-12-07T17:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-03-06T18:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-08-15T06:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-08-15T11:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-12-07T06:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2023-12-11T12:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-03-27T11:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-04-01T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-04-22T22:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-04-23T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-08-06T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-10-23T16:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2024-11-22T12:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2025-03-19T17:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2026-04-12T15:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2026-04-22T10:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2026-05-01T18:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2026-05-19T15:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-03-10T10:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-11-12T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-11-12T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-11-12T15:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-11-17T02:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-11-17T02:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-11-20T02:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-04-11T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-05-20T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-05-26T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-05-26T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2022-05-28T05:40:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14233", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f765f13057c65ebdc3aa54f868429d0fa35038e64b9d989ea5b8647b51f210d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-04-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-23 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-05-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-29T21:04:47\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113152955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f765f13057c65ebdc3aa54f868429d0fa35038e64b9d989ea5b8647b51f210d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000865520216150002 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f765f13057c65ebdc3aa54f868429d0fa35038e64b9d989ea5b8647b51f210d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f765f13057c65ebdc3aa54f868429d0fa35038e64b9d989ea5b8647b51f210d
- **SHA-256 do comentário:** 6e939c97a5bfa8eed8c41c78d7da242893d60acf23c6f269ef76c8c694bd11e7