# Registro público: TRF2 — 00012515520124025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe906d6805d9b0c131fafce5335d634526c3cc8f01f11f8de56f10c82baaba9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09 - **Último ato com data válida:** 2016-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-11** — Audiência (TPU 970) > **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-18** — Audiência (TPU 970) > **2015-11-16** — Audiência (TPU 970) > **2015-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-09** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-09T14:49:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2015-11-16T11:02:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2015-11-18T15:18:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-12-11T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-11-09T14:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-11T13:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-13T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T09:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T11:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-16T12:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T13:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-09 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-16 — Audiência; instrução e julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-18 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-11 — Audiência; realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:59:39\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120528160700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fe906d6805d9b0c131fafce5335d634526c3cc8f01f11f8de56f10c82baaba9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00002124120084025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580843/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Federal de Angra dos Reis - [TRF2 — 50006796120194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2604140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Petrópolis - [TJMT — 00002256820128110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TRF2 — 05008142120164025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580425/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Vara Federal de Niterói - [TJMT — 00001245220108110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260479/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJAP — 00004865020258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515859/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / Gabinete 01 da Central de Garantias - [TJMT — 00000747120208110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJES — 00001616120198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4fe906d6805d9b0c131fafce5335d634526c3cc8f01f11f8de56f10c82baaba9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)