# Registro público: TRF2 — 50016648920224025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dee062948c018ce9c5f1e45c73c5c55fad8eb58d945fd5effd95b4370e738b51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-16** — Audiência (TPU 970)
> **2023-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T18:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-16T13:24:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2023-06-06T16:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T17:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-12T20:50:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-16 — Audiência; realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 04902984720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00001627620144025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2608322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Niterói
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000098220158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / UMUARAMA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRF2 — 50074578520214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 2ª Vara Federal de Campos
- [TJRR — 08004645720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960904/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08002932020268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598341/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPE — 00000143020258173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJRR — 08002760820208230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** dee062948c018ce9c5f1e45c73c5c55fad8eb58d945fd5effd95b4370e738b51
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

