# Registro público: TRT23 — 00000699420225230131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a29e62c944e918ee7b2d827c580185c22455c0b01a377a67c32087915648336 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20 - **Último ato com data válida:** 2025-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-10-20** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Divisor | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Promoção | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-20T23:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}} - 2022-04-22T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 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TRT 23"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579787.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-10-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-10-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:20:19\.769000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220420234253 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a29e62c944e918ee7b2d827c580185c22455c0b01a377a67c32087915648336 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000716420225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13844, 13930, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TST — 00108181320155030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591192/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13776, 13793 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00001880220135040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13930 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN - [TRT23 — 00000205320225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13844, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00000707920225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13844, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT2 — 00005641020115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005642820115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT5 — 00000470920185050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª Vara do Trabalho de Candeias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 8a29e62c944e918ee7b2d827c580185c22455c0b01a377a67c32087915648336 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)