# Registro público: TRF2 — 00030797320094025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7811b5bf7ba51c9a6ed546952b4ac511eeac995bc24acfae51f618f143d53182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T16:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-06-29T07:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-25T16:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-30T12:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T19:29:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-06-28T15:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T12:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-23T11:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-11T22:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-08T18:24:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «1/3 de férias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 20249774820104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289842/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50058154520194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447729/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00001331320104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960677/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 22ª - Brasília
- [TRF2 — 20115362920124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241714/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00002106720234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311800/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPE — 00000032420218173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273320/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TRF1 — 00000031420154013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230225/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 06ª - Goiânia
- [TRF5 — 00000128620244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169906/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti / 3ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.125.826 do STJ: mandado de segurança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2125826/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.125.826 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de outubro de 2024, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de mandado de segurança, natureza administrativa e utilização da via judicial. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0bea71f93ef3e4de444397e38c19b3c061b80c1655715e4d8062f37592915c39
- **SHA-256 do registro documental:** 7811b5bf7ba51c9a6ed546952b4ac511eeac995bc24acfae51f618f143d53182
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2125826%2F)