# Registro público: TRE-PE — 06000446620246170027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00e0deef75fb2f6a501dbebe2395c974d19bcf2f23bee615a49dbba3fbcadb9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-11T11:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-12T08:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T11:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T08:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-12T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-13T01:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-13T09:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-13T10:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T11:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T11:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T10:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T16:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T01:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T09:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T16:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T11:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T11:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T11:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T10:43:26.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T10:43:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T10:22:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T10:22:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T11:12:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T11:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001183520206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428519/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500320246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL