# Registro público: TRF4 — 00026709219974047202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Chapecó
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580418/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca25e435e2ac5e0a1ebae8e51a8b148399aa358b4cb4d8024a28645f5f546b71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T16:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-14T13:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-01T14:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-01T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-11T15:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-11T00:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-10T13:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-29T13:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-23T12:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T14:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-06T17:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T14:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-28T15:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-19T13:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-25T00:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-12T18:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-10T18:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-20T00:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-19T15:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-09T18:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-16T18:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-16T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-15T00:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-11T18:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-09T17:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-09T14:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-03T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-07T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-03T13:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-17T00:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-16T12:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-06T16:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-22T16:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-28T00:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-25T15:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-27T15:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-18T00:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-15T16:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-01T12:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-02-25T12:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000651620134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50099839320194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697148/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50124920320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690345/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50153755420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002147119974013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 01ª Uberaba
- [STJ — 00003757220134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593238/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002120419974013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 04ª Uberaba
- [STJ — 00003385320138050179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192990/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / PRESIDÊNCIA