# Registro público: TJTO — 00093127520168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bea26ed0fa1176eec6c0e6df358140337ee481a12c6c8247afc839f3635aafc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18
- **Último ato com data válida:** 2019-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-18T19:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-21T08:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-06T10:03:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-06T10:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-06T10:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-06T10:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-06T10:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-06T12:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-08T11:22:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-08T12:25:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-08T13:36:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-08T13:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-14T09:54:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-14T14:07:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-14T14:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-14T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-14T18:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-15T08:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-15T08:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-15T08:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-15T08:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-15T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-16T14:40:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-16T14:45:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-16T14:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-18T08:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-02T16:18:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-02T17:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T10:27:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-02-05T08:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T08:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-05T11:07:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-02-11T08:26:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-11T08:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-11T08:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2019-02-27T17:34:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T17:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-08T14:37:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2019-03-08T14:42:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08009108420268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000071720198160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJSP — 00001418220178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMT — 00002083020188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJES — 00000731020258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822467/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA - PIUMA
- [STJ — 00001525320168110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00001534920183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120204/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJDFT — 00034987820188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA