# Registro público: TRE-CE — 06000361320256060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9768407beef7d82caed8761436e98ffa2ed62aac882617bb1d09d88292f6dc4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-26** — Procedência (TPU 219)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-26T09:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-08-26T13:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-23T13:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-08-29T11:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-04T11:08:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-04T11:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-04T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-22T16:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-23T02:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-26T11:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-26T11:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-26T11:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-27T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-29T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-30T10:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-10-03T02:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-10-03T10:44:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-10-03T10:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-10-03T11:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-08-26T09:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-08-27T08:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-08-27T08:48:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-04T11:08:16.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-26T11:27:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-09-26T11:27:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-10-03T11:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2025-10-03T11:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-22 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-30 — Documento; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:47:33\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250826093535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9768407beef7d82caed8761436e98ffa2ed62aac882617bb1d09d88292f6dc4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001319220236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321652/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000916420216190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321892/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-CE — 06001345120226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321475/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-CE — 06001320820226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320967/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RJ — 06000896320236190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321737/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000880720246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321674/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PA — 00008172820126140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320871/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-GO — 06000440620256090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319199/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE