# Registro público: TRE-GO — 00001388020156090066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4318cf4e61811aabde3fd55fcf40ae6da4985818e72517478290d785088cef26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T12:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-19T06:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T06:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T06:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-10T02:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-26T12:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-10T06:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-10T02:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-26T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-23T01:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T06:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T06:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-23T01:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T06:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-10T12:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-13T04:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-11T04:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T12:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-26T12:09:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-06T10:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4318cf4e61811aabde3fd55fcf40ae6da4985818e72517478290d785088cef26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:13\.563654311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150610123235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4318cf4e61811aabde3fd55fcf40ae6da4985818e72517478290d785088cef26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001482720156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581213/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00000193920116100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001234920136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587069/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000288120156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001855420156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580857/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00001226420136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585526/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000647120116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691200/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000784920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 36 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001388020156090066 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4318cf4e61811aabde3fd55fcf40ae6da4985818e72517478290d785088cef26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4318cf4e61811aabde3fd55fcf40ae6da4985818e72517478290d785088cef26
- **SHA-256 do comentário:** 8f2beb57a3b09749e7f49ccb5749a7277d865b17cdd13d566aeefeb2099b9417