# Registro público: TRF2 — 50787080920204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d33f51f8006430bf6c56912638b183488a5c4000bdec3d452ab4ed1f50cceea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-11-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Moeda Falsa / Assimilados ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-12T14:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-17T11:58:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]} - 2020-11-12T16:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-17T11:57:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d33f51f8006430bf6c56912638b183488a5c4000bdec3d452ab4ed1f50cceea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:23:23\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201112143513 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d33f51f8006430bf6c56912638b183488a5c4000bdec3d452ab4ed1f50cceea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05000908920154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580616/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3524 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 50787080920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial - [TJMA — 00002898420198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275007/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3524 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TRF2 — 50044798020224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577482/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3524 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF6 — 00002909620194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308367/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª Divinopolis - [TRF6 — 00002902620194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª Uberaba - [TRF6 — 00002893720074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [STJ — 00005626420184036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280798/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3524 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50787080920204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Moeda Falsa / Assimilados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1d33f51f8006430bf6c56912638b183488a5c4000bdec3d452ab4ed1f50cceea - **SHA-256 do comentário:** a3b96762baf5c802c48817f9079d38edff7d639379674f2f7c8ba425af98ecec